MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 23 DE AGOSTO 2001.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998,tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 193, de 19 de setembro de 1994 e no Processo MA 21000.005233/2001-68, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum, M. synoviae e M. melleagridis),em conformidade ao ANEXO desta Instrução Normativa.

Art. 2º Revogar a Instrução Normativa SDA Nº 13, de 29 de junho de 1999.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

ANEXO - NORMAS TÉCNICAS PARA O CONTROLE E A CERTIFICAÇÃO DE NÚCLEOS E ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS PARA A MICOPLASMOSE AVIÁRIA (Mycoplasma gallisepticum, M. synoviae e M. melleagridis).