MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA 9, DE 23 DE MARÇO DE 1983

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA, usando da atribuição que lhe confere o Art 89 item VIII, do Regimento Interno da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 241 de 10 de março de 1978 e considerando o disposto no Art 15 do Decreto nº 86.765, de 22 de dezembro de 1981, resolve:

         Art 1º Baixar as normas técnicas e de trabalho em anexo, que estabelecem padrões técnico operacionais de segurança de tripulantes e de proteção as pessoas e bens, objetivando a redução de riscos oriundos do emprego de produtos de defesa agropecuária.

         Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UBIRATAN MENDES SERRÃO

ANEXO - NORMAS TÉCNICAS E DE TRABALHO AVIAÇÃO AGRICOLA