MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

SECRÉTARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o que dispõe a Portaria Ministerial nº 193, de 19 de setembro de 1994, que cria o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), e o que consta do Processo nº 21000.009818/2003-19, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de Salmonella Gallinarum e de Salmonella Pullorum e Livres ou Controlados para Salmonella Enteritidis e para Salmonella Typhimurium, em anexo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 03, de 9 de janeiro de 2002.

MAÇAO TADANO

ANEXO - NORMAS TÉCNICAS PARA CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DE NÚCLEOS E ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMO LIVRES DE SALMONELLA GALLINARUM E DE SALMONELLA PULLORUM E LIVRES OU CONTROLADOS PARA SALMONELLA ENTERITIDIS E PARA SALMONELLA TYPHIMURIUM