MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO
SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÃO Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 009
A Coordenadora do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao dispostono § 1º do art. 5º da Lei nº 9.456/97 e pelo Decreto nº 2.366/97, DEFERE o pedido de alteração de titularidade das cultivares de trigo (Triticum aestivum L.) relacionadas, cuja propriedade pertence à empresa brasileira OR Melhoramento de Sementes Ltda e, presentemente, está sendo requerida a inclusão da empresa brasileira Biotrigo Genética Ltda.
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Nº do Processo |
Denominação da cultivar |
Nº Certificado de Proteção |
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21806.000029/1999 |
Taurum |
00110 |
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21806.000067/2001 |
Ônix |
00287 |
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21806.000432/2003 |
Pampeano |
00445 |
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21806.000433/2003 |
Safira |
00446 |
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21806.000113/2004 |
Supera |
00576 |
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21806.000114/2004 |
Vanguarda |
00577 |
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21806.000421/2005 |
Abalone |
00814 |
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21806.000053/2007 |
Marfim |
01084 |
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21806.000054/2007 |
Quartzo |
01085 |
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta.
DANIELA DE MORAES AVIANI
