MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 453, DE 16 DE JUNHO DE 2009

OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o § 2º, do art. 1º, da Resolução CMN nº 3.451, de 5 de abril de 2007, o art. 2º, da Resolução CMN nº 3.682, de 29 de janeiro de 2009, os arts. 1º e 2º, da Resolução CMN nº 3.720, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.004017/2009-52, resolvem:

Art. 1º Estabelecer a seguinte distribuição dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, no exercício de 2009, para financiamentos destinados à produção e à comercialização de café:

I - operações de custeio: até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);

II - operações de colheita: até R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais);

III - operações de estocagem: até R$ 460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de reais);

IV - operações de Financiamento para Aquisição de Café - FAC: até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais);

V - linha especial de crédito para financiamento de aquisição de Cédula do Produto Rural - CPR: até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais);

VI - recuperação de lavouras de café atingidas por chuva de granizo: até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais);

VII - operações de custeio e de colheita de café previstas no art. 2º da Resolução CMN nº 3.682, de 29 de janeiro de 2009: até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Parágrafo único. No tocante à modalidade de que trata o inciso VII deste artigo, os agentes financeiros deverão apresentar formalmente ao gestor do Funcafé, até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria, a demanda contendo o volume das inadimplências dos mutuários com os respectivos agentes financeiros, ocorridas neste período, e que foram reembolsadas ao Funcafé, para fins de liberação dos recursos.

Art. 2º De acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira do Funcafé, admite-se ao agente financeiro, mediante solicitação formal e autorização do gestor do Funcafé, quando não houver demanda efetiva por recursos, o remanejamento dos recursos disponibilizados aos agentes financeiros entre as referidas linhas de financiamento de que tratam os incisos I, II, III e IV do art. 1º, desta Portaria Interministerial, respeitados os prazos e os limites de contratação das respectivas modalidades.

Art. 3º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Interministerial nº 271, de 20 de abril de 2009.

REINHOLD STEPHANES

GUIDO MANTEGA