MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA Nº 133, DE 1º DE JUNHO DE 2009

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 103, inciso XIII, do Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária, aprovado pela Portaria Nº 45, de 22 de março de 2007, do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 6348, de 8 de janeiro de 2008 e as disposições do Capítulo III, art. 27 a 38 da Instrução Normativa Ministerial Nº 17, de 13 de julho de 2006, e o que consta no Processo MAPA 21026.000852/2008-44, resolve:

Art. 1º Credenciar a MARCA Certificação e Rastreabilidade Ltda., estabelecida na Rua da Imprensa Nº 349, Vila São Sebastião, município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CNPJ 09.452.576/0001-64 como Entidade Certificadora junto ao Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.