MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 101, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, o disposto no voto CMN nº 006/2009 e o que consta do Processo nº 21000.000882/2009-20, resolve:
Art. 1º O preço mínimo básico para uva industrial da safra 2008/2009 é o relacionado no Anexo a esta Portaria, com seu respectivo valor, especificação, vigência e áreas de abrangência.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
ANEXO
Preço Mínimo da Uva Industrial Safra 2008/2009
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Produto |
Regiões Amparadas |
Instrumento de Operação |
Início de Vigência |
Preço Mínimo Básico
(R$/kg) |
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Uva industrial
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Sul, Sudeste e Nordeste
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EGF
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Fev/2009
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0,46
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