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Instrução Normativa Nº 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
Situação: Vigente
Publicado no Diário Oficial da União de 06/12/2007 , Seção 1 , Página 11
Ementa: Estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização e Controle de Estabelecimentos Avícolas de Reproduçao e Comerciais.
Histórico:
Alterada pela Instrução Normativa nº 59 de 02/12/2009
Vide Instrução Normativa nº 61 de 05/12/2008
Revoga a Instrução Normativa nº 4 de 30/12/1998


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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que nos consta dos Processos 21000.008132/2005-72 e 21000.008133/2005-17, resolve:

 

Art. 1º Estabelecer os PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO E COMERCIAIS, na forma dos anexos desta Instrução Normativa.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa MAPA nº 4, de 30 de dezembro de 1998.

 

REINHOLD STEPHANES

 

ANEXO I - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO E COMERCIAIS

 

 

ANEXO II - FICHA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS

 

 

ANEXO III - REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA

 

 

ANEXO III A - REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA

 

 

ANEXO IV - LAUDO DE INSPEÇÃO FÍSICA E SANITÁRIA - ROTEIRO MÍNIMO

 

 

ANEXO IV A - LAUDO DE INSPEÇÃO FÍSICA E SANITÁRIA - ROTEIRO MÍNIMO

 

 

ANEXO V - CERTIDÃO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA

 




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