MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 268, DE 22 DE AGOSTO DE 1984.

O Ministro de Estado da Agricultura, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975, e o Decreto nº 82.110, de 14 de agosto de 1978, resolve:

I - Aprovar as presentes Normas de Identidade, Qualidade, Apresentação e Embalagem do Sorgo nos termos do documento em anexo, devidamente assinadas pelo Secretário Nacional de Abastecimento.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NESTOR JOST

ANEXO - NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO DO SORGO.

ANEXO I - QUADRO SINÓPTICO PARA A CLASSIFICAÇÃO DO SORGO GRANÍFERO.