MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto no inciso X, do anexo da Instrução Normativa nº 07, de 17 de maio de 1999, e o que consta do Processo nº 21000.001504/2001- 14, resolve:

Art. 1º Aprovar os Anexos desta Instrução Normativa, que definem:

I - o Glossário de Termos Empregados no Credenciamento, Certificação e Inspeção da Produção Orgânica, constante do Anexo I desta;

II - os Critérios de Credenciamento de Entidades Certificadoras de Produtos Orgânicos, constantes do Anexo II desta; e

III - as Diretrizes para Procedimentos de Inspeção e Certificação, constantes do Anexo III desta.

         Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

ANEXO - TERMOS DE CERTIFICAÇÃO ORGÂNICA