MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

SECRETARIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

PORTARIA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 1989

O Secretário Nacional de Abastecimento, usando da atribuição que lhe confere o artigo 20, item IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 369, de 05 de maio de 1978, e considerando o disposto na Lei nº 6.305 de 15 de dezembro de 1975, e nos Decretos nº 82.110, de 14 de agosto de 1978 e 93.563, de 11 de novembro de 1986, RESOLVE:

I - Aprovar o roteiro e os critérios para uniformização da classificação do arroz.

II - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Serviços Auxiliares de Comercialização - SESAC/SNAB.

III - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 1989.

RENATO ZANDONADI

ANEXO

ANEXO I

ANEXO II